AGUARDE LANÇAMENTO EM BREVE


LEI nº 8.112/90
- Comentada e Atualizada
-  10ª Edição - 2009 

 

       Resultado de laboriosa pesquisa sobre leis e sistemas que regem a vida funcional dos servidores públicos, este livro, apresenta-se como imprescindível a quantos lidam com a legislação dos servidores civis da União. De indiscutível utilidade para os servidores de um modo geral como fonte de consulta, tem subsidiado pareceres e decisões ao longo deste tempo.  Às páginas 25/26, o leitor encontrará exemplos de  citações de Ministros do STJ  e do TCU.  

         O autor assim interpreta  a nova fórmula de cálculo dos proventos  a partir de   20.2.2004: na forma disposta pela  Medida Provisória  167/2004, convertida na Lei nº 10.887, publicada no DOU de 21.6.2004, os valores a serem considerados para o cálculo dos proventos iniciais, serão atualizados pelos Índices da Previdência   mês  a mês, desde de julho de 1994, ou a data do ingresso , se posterior a esta data.Para o cálculo será  considerada a média aritmética simples de 80% da maiores remunerações utilizadas como base para as contribuições previdenciárias, no período.
          O caráter solidário da contribuição dos servidores ativos, inativos e pensionistas,incluído  como princípio constitucional pela Emenda nº. 41/2003, não  constitui verba cum effectu, sunt accipienda, pois não se presumem, na lei, palavras inúteis, há que ter eficácia.  Vocábulo de expressão na ciência social, aqui empregado com força de princípio constitucional, visa criar um vínculo recíproco entre os servidores,  que  fruem benefícios previdenciários,  devem também contribuir com sua parte para sustentar  a concessão dos próprios benefícios, e de forma a garanti-los   aos  que vierem depois.

A cobrança do inativos e pensionistas foi julgada constitucional ao Supremo Tribunal Federal.

       Face  á  abordagem abrangente de seu conteúdo, constitui num verdadeiro tratado sobre a legislação que rege a vida do servidor público federal.

       Organizado didaticamente sob forma de Manual, com visível preocupação com a praticidade e a utilidade da obra, o autor submete à reflexão dos leitores o seu entendimento a respeito de temas dos mais polêmicos trazidos pelas Emendas nº 18,19 e 20/1998  e principalmente  as  de números 41/2003 e 47/ 2005  ( Reforma da Previdência  do Governo Lula). Contém, ainda, um detalhadíssimo índice alfabético remissivo de verbetes, preciosamente anotado pelo Prof.  Paulo Diniz, com vistas a  facilitar sua pesquisa. 

          Em  sua 10ª edição pela Editora Método, esta obra, além do seu conteúdo rigorosamente revisado, garante ao usuário atualizações de posteriores alterações via  Internet, com apenas um clique no site do Prof. Paulo Diniz.  http://www.profpaulodinizcursos.pro.br


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