RJU - LEGISLAÇÃO DE PESSOAL APLICADA, COM AS ALTERAÇÕES
DECORRENTES DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO Nºs. 18, 19 e 20, de 1998,  41/2003 e 47/2003
(CURSO, WORKSHOP OU PALESTRA)

          1. PÚBLICO-ALVO
          Dirigentes de recursos humanos dos Órgãos da Administração direta,  dos Poderes, de  entidades autárquicas, fundacionais e servidores públicos civis de um modo geral.

          2. OBJETIVO
          Propiciar aos treinandos uma visão sistêmica da legislação de pessoal, abrangendo a Constituição Federal, recentes Emendas à Constituição, Lei nº 8.112/90 e  Legislação   Complementar,  bem como  atualizá-los em relação à legislação recém-sancionada e ou promulgada, capacitando-os a dirimir as duvidas surgidas em sua aplicação, principalmente a partir de janeiro de 1995.

          3. METODOLOGIA
          Interativa que privilegia a pesquisa, a reflexão, a discussão e análise  dos conteúdos  apresentados de forma sistematizados, estudos de casos, aliada á utilização de material instrucional  específico,  garantirá a efetividade do treinamento  em serviço.

          4. RESULTADOS ESPERADOS
          Uniformizar entendimentos e procedimentos; eliminar erros na aplicação da legislação; aumentar a precisão das informações; garantir a eficácia e a efetividade  dos atos relacionados à legislação de pessoal

          5. PARTICIPANTES
          Máximo de 18

          6. CARGA HORÁRIA
          40  horas, desenvolvidas em  dez  sessões de quatro horas cada uma

          7. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
          Legislação de Pessoal Civil: RJU - Lei  nº 8.112/90, Emendas Constitucionais, Legislação Complementar e Medidas Provisórias:

          MÓDULO I - INTRODUTÓRIO
          01- Legislação atual e perspectivas face às alterações provocadas pelas emendas constitucionais nºs 18/19, de 1998;
          02- o contrato de trabalho para a administração pública;
          03- escolas de governo como instrumento de formação e aperfeiçoamento dos servidores públicos.

          MÓDULO II - temas sistematizados
          
01- cargo público;
          02- provimento;
          03- concurso público;
          04- estabilidade;
          05- disponibilidade;
          06- vencimento e remuneração;
          07-  indenizações;
          08- gratificações e adicionais;
          09- férias;
          10- licenças;
          11- afastamentos e concessões;
          12- tempo de serviço;
          13- acumulação de cargos;
          14- regime disciplinar;
          15- processo administrativo disciplinar ( noções );
          16- seguridade social do servidor: aposentadoria, tipos, processo de concessão;(Emenda nº 41/2003)
          17- pensão/auxílios;
          18- da contratação temporária de excepcional  interesse público;
          19- das disposições gerais e finais.

          8. MATERIAL INSTRUCIONAL
          Será fornecido a cada participante material instrucional específico denominado   TEMAS SISTEMATIZADOS e 1 volume  dos seguinte livros de autoria de Paulo de  Matos Ferreira Diniz, Editora Brasília Jurídica:
          1. LEI 8.112/90 ATUALIZADA, COMENTADA, REVISADA, MANUALIZADA, COM ACESSO INFORMATIZADO, 9ª EDIÇÃO, 2006, e
          2. TUDO SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA E AS MUDANÇAS  CONSTITUCIONAIS, 1998.

          9. FORMA DE CONTRATAÇÃO
          Inexigibilidade de Licitação prevista no inciso II, do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13, da Lei nº 8.666/93- Decisão nº 439/98- TCU Plenário. DOU de 23.07.98

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