REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SETOR PÚBLICO
(CURSO, WORKSHOP OU PALESTRA)

          1. OBJETIVO:
          Criar condições para que os treinandos participem de reflexões e análise das profundas modificações introduzidas pela Reforma da Previdência no Setor Público- EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20 ,DE 1998 e EMENDAS 41/2003  47/2005, bem como vivenciar, de forma sistêmica, situações de aplicação das normas vigentes, de transição e as aplicáveis após essas EMENDAS aos servidores públicos civis da União.

          2. PÚBLICO-ALVO
          Dirigentes e Técnicos da Área de Recursos Humanos e de Benefícios; Assistentes Jurídicos e Procuradores Autárquicos; Dirigentes e Técnicos da Área de Controle Interno, de órgãos da Administração direta dos Poderes, entidades autárquicas e fundacionais

          3. CARGA HORÁRIA
          A ser definida em função do aprofundamento dos conteúdos, das necessidades e grau de conhecimento da clientela.

          4. METODOLOGIA
          Sessões com apresentação do conteúdo com a utilização da informática, programa PowerPoint, de forma interativa, que privilegia a pesquisa, a reflexão, a discussão e análise dos conteúdos apresentados, estudos de casos, aliada à utilização de material instrucional específico, garantirá a efetividade do treinamento em serviço.

          5. RESULTADOS ESPERADOS
          Socialização e uniformização de entendimentos e procedimentos na análise e concessões de benefícios previdenciários ao servidor público e aos seus dependentes

          6. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

          MÓDULO I INTRODUTÓRIO
          Unidade 1
          Perspectivas Face às Alterações Provocadas pelas Emendas Constitucionais Nºs 19 e 20, de 1998

          Unidade 2
          Noções de Planejamento de Aposentadorias

          MÓDULO II REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA UNIÃO
          Unidade 1 - Legislação Vigente à Data da Promulgação da Emenda nº 20; Tempo de Serviço Como Fator para Aposentadoria; Tipos de Aposentadorias; Cálculo dos Proventos e Formalização de Atos de Concessões
          Unidade 2 - Normas de Transição; Tipos de Aposentadorias; Tempo de Contribuição; Remuneração de Contribuição; Proventos e Formalização de Atos de Concessões
          Unidade 3 - Novas Regras Para Quem Ingressar no Serviço Público após a Reforma: Tipos de Aposentadorias; Requisitos; Tempo de Contribuição; Remuneração de Contribuição; Cálculo de Proventos e Pensões; Formalização de Atos de Concessões
          Unidade 4 - Regime de Previdência Complementar- Aspectos Constitucionais
MÓDULO III REFORMA DA PREVIDÊNCIA EMENDA 41
Análise de sua aplicação e implicações na vida do servidor.

          7. MATERIAL INSTRUCIONAL
          Será fornecido a cada participante material instrucional ativo de aprendizagem, um volume do livro REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NA VIDA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA UNIÃO, de Paulo Matos Ferreira Diniz, 2005, Ed. BRASÍLIA JURÍDICA, e Caderno de Estudos de Casos.

          8. FORMA DE CONTRATAÇÃO
          Inexigibilidade de Licitação prevista no inciso II, do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13, da Lei nº 8.666/93- Decisão nº 439/98- TCU Plenário. DOU de 23.07.98

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