PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
(CURSO)

          1. OBJETIVO
          Preparar servidores para participarem de comissões de sindicâncias e de processos administrativos disciplinares.

          2. REALIZAÇÃO
          Local a ser definido pelo Contratante

          3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
          PRINCIPIOLOGIA  DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
          LIÇÃO 1 - A ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO
          Unidades
          1. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Nº 001/94-CE
          2. DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
          3. CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL
          4. DAS REGRAS DEONTOLÓGICAS
          5. DOS PRINCIPAIS DEVERES DO SERVIDOR PÚBLICO
          6. DAS VEDAÇÕES AO SERVIDOR PÚBLICO
          7. DAS COMISSÕES DE ÉTICA

          LIÇÃO 2 - DO DIREITO DE PETIÇÃO
          Unidades
          1. A QUEM SERÁ DIRIGIDO O PEDIDO
          2. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO
          3. PRAZOS PARA DESPACHO E DECISÃO
          4. RECURSOS
          5. A QUEM SE DIRIGE O RECURSO
          6. PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
          7. EFEITO SUSPENSIVO
          8. PRESCRIÇÃO DO DIREITO DE REQUERER
          9. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO
          10. PRESCRIÇÃO É DE ORDEM PÚBLICA
          11. EXERCÍCIO DO DIREITO DE PETIÇÃO/VISTA DO PROCESSO
          12. REVISÃO DE SEUS ATOS PELA ADMINISTRAÇÃO
          13. PRAZOS SÃO FATAIS E IMPRORROGÁVEIS

          LIÇÃO 3- DO REGIME DISCIPLINAR
          Unidades
          1. DOS DEVERES
          2. DAS PROIBIÇÕES
          3. DA ACUMULAÇÃO
          4. DAS RESPONSABILIDADES
          5. RESPONSABILIDADE CIVIL
          6. RESPONSABILIDADE PENAL
          7. RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA
          8. DAS PENALIDADES
          9. CRITÉRIOS PARA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES
          10. PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
          11. PENA DE SUSPENSÃO
          12. CANCELAMENTO DE REGISTRO DE PENALIDADES POR DECURSO DE PRAZO
          13. CASOS DE PENA DE DEMISSÃO
          14. ACUMULAÇÃO PROIBIDA -PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA APURAÇÃO
          15. CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE
          16. DESTITUIÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO COMO PENALIDADE DISCIPLINAR
          17. INDISPONIBILIDADE DE BENS E RESSARCIMENTO AO ERÁRIO - CARGO DE PÚBLICO
          18. INCOMPATIBILIDADE DO EX-SERVIDOR PARA INVESTIDURA PÚBLICO
          19. ABANDONO DE CARGO
          20. INASSIDUIDADE HABITUAL
          21. APURAÇÃO DO ABANDONO DE CARGO E DA INASSIDUIDADE HABITUAL
          22. PENALIDADES DISCIPLINARES - QUEM APLICA
          23. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO DISCIPLINAR

          LIÇÃO 4 - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
          Unidades
          1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
          2. DO AFASTAMENTO PREVENTIVO
          3. DO PROCESSO DISCIPLINAR
          4. DO INQUÉRITO
          5. DO JULGAMENTO
          6. DA REVISÃO DO PROCESSO

          LIÇÃO 5 - LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
          Unidade
          1. LEI Nº 8.429/92. DOU. DE 03/06/92

          LIÇÃO 6 - INSTRUMENTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

          LIÇÃO 7 - EPÍLOGO- ROTEIRO PARA FORMULAÇÃO DO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO

          4. METODOLOGIA
          Sessões com apresentação de forma interativa com o auxílio da informática que privilegia a discussão, a reflexão e análise dos conteúdos, onde a pesquisa, estudos de casos, aliada à utilização de material instrucional específico, garantirá a efetividade do treinamento em serviço.

          5. RESULTADOS ESPERADOS
          Socialização e uniformização de entendimentos e procedimentos administrativos relacionados ao processo disciplinar

          6. EQUIPAMENTOS
          1. Retroprojetor
          Um microcomputador para cada grupo de quatro participantes.
          Quadro de giz
          Álbum seriado

          7. MATERIAL INSTRUCIONAL
          Será fornecido original de material instrucional específico para reprodução em número suficiente dos participantes, extraído do livro Processo Administrativo Disciplinar - Aprendizagem em LIÇÕES, no prelo.

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