LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES COM UTILIZAÇÃO DA INFORMÁTICA,
NA BUSCA DA QUALIDADE
(CURSO, WORKSHOP OU PALESTRA)

          1. OBJETIVO
          
Criar condições para que os treinandos apliquem princípios da legalidade, isonomia e da qualidade, na seleção da proposta mais vantajosa para a Administração na contratação de obras, serviços e aquisição de bens, com a utilização da informática.

          2. PÚBLICO-ALVO
          
Administradores e Servidores de órgãos da Administração pública direta, do Poderes, de Entidades autárquicas e fundacionais que atuam ou que devem ser qualificados para atuar na área de serviços gerais: compras, licitações e contratações.

          3. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
          
I. PRINCÍPIOS DA QUALIDADE APLICADOS ÀS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DE BENS, OBRAS E SERVIÇOS
          Os quatro Es na busca da qualidade: Ética, Eficiência, Eficácia e Efetividade.
          Técnicas e procedimentos para criação de indicadores de desempenho

          II. ASPECTOS GERAIS DA LICITAÇÃO
          O processo licitatório como instrumento de legalidade dos atos de compras, contratações de obras e de serviços e alienações, com qualidade;
          Princípios da Licitação e definições
          Do objeto da licitação: obras, serviços, compras e alienações;
          Tipos de licitação como critério de avaliação
          Das modalidades de licitações: limites, dispensas e inexigibilidades;
          Das comissões de licitações: tipos, instituição, competência e missão;
          Da Habilitação: SICAF
          Dos procedimentos para realização da licitação: habilitação e julgamento
          Elaboração, análise e avaliação de instrumentos licitatórios

          III. ASPECTOS GERAIS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
          Caracterização dos contratos administrativos;
          Formalização dos contratos;
          Obrigatoriedade e dispensa de contratos;
          Execução, alteração e conseqüências da inexecução dos contratos;
          Aspectos financeiros dos contratos: reajustamento de preços, atualização financeira e restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro à época da contratação;

          IV. TEMAS CORRELATOS
          Sanções administrativas e da tutela judicial;
          Recursos administrativos: tipos e os seus efeitos.

          V. WORKSHOP
          Elaboração de Convites, Editais, Minutas de Contratos e Simulação de Processos de Licitações, com auxílio da informática

          4. CARGA HORÁRIA
          
A ser definida em função do aprofundamento dos conteúdos, das necessidades e grau de conhecimento da clientela

          5. NÚMERO DE PARTICIPANTES
          
No máximo de 35

          6. METODOLOGIA
          
Sessões com apresentação do conteúdo com a utilização da informática, programa PowerPoint, de forma interativa que privilegia a pesquisa, a reflexão, a discussão e análise dos conteúdos, estudos de casos, trabalhos grupais, elaboração e análise de Editais e de Minutas de Contratos, aliados à simulação de processos de licitação com a utilização da informática, garantirá a efetividade do treinamento em serviço.

          7. MATERIAL INSTRUCIONAL
          Livro Licitações e Contratos da Administração Pública- Mosaico da Licitação- Lei nº 8.666/93, Manualizada, Atualizada e Revisada, 2ª edição, com apêndice em disquete, de autoria de Paulo de Matos Ferreira Diniz, Ed. Brasília Jurídica.

          8. FORMA DE CONTRATAÇÃO
          
Inexigibilidade de Licitação prevista no inciso II, do art. 25, combinado com o inciso VI do art. 13, da Lei nº 8.666/93- Decisão nº 439/98- TCU Plenário. DOU de 23.07.98

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