ATUALIZAÇÃO DE OBRAS

Paulo de Matos Ferreira Diniz

16.  Manual sobre a Saúde Física e Mental do Servidor Público Civil da União. Co-autoria com Antônio Paulo Filomeno e Vânia Moreira Diniz. Brasília Jurídica : Brasília, DF, 1998.


ANTÔNIO PAULO FILOMENO
PAULO DE MATOS FERREIRA DINIZ
VÂNIA MOREIRA DINIZ

 MANUAL SOBRE A SAÚDE FÍSICA E MENTAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA UNIÃO
1998

MÓDULO 3-  Modelos de Documentos Relacionados à Saúde do Servidor

Introdução

A elaboração de modelos-padrões objetivam  racionalizar e padronizar  a elaboração dos principais documentos necessários a execução das atividades  de assistência à saúde física e mental do servidor e de seus dependentes. A inclusão destes modelos em disquete têm como objetivo, além de facilitar a sua execução, garantir a  efetividade destes serviços.

 

PORTARIA DE CONSTITUIÇÃO DE JUNTA  MÉDICA OFICIAL

São formas de execução de atividades por junta médica oficial: direta  com servidores médicos e  indireta mediante convênio ou contrato.  item 08. art. 230. Em ambos os casos a constituição da Junta Médica Oficial ocorrerá mediante  Portaria baixada pela autoridade competente do órgão ou entidade pública.       

Situações que exigem  junta médica oficial para sua comprovação:

1. aptidão física e mental do candidato  para investidura. cap. I, item 01- art.5º. IV e item 05 licença por motivo de doença de pessoa da família do servidor. cap IV, item 20. art.83. §2º

1. licença para tratamento  de saúde do servidor. cap. IV, item 21. art.203 e §4º e art. 204

2. exame de sanidade mental do servidor. cap. IV itens 21 e 49. art. 160

3. invalidez permanente. cap. IV, item 21. art. 186. § 3º itens 24, 25 e 26

4. transformação de proventos proporcionais em proventos integrais em razão de acometimento de doença grave, contagiosa ou incurável após aposentação do servidor. cap.V, item 27. art. 190

5. readaptação do servidor em outro cargo em razão da redução da capacidade física do servidor. cap. IV, item 21. art. 186. § 3º e item 28. art. 24

6. reversão de servidor aposentado por invalidez por insubsistirem os motivos de sua incapacidade. cap. V,  item 29. art. 25

7. caracterização do dano físico ou mental em acidente em serviço. item 23. arts. 211 a 214

8. no caso de remoção do servidor por motivo de doença. item 21. art.36

9. avaliação da deficiência do servidor para fins de concessão de horário especial na condição de estudante., cap.I, item 05, art. 98, § 2º

12. avaliação da deficiência de beneficiários de pensão. cap. VIII,  item 44. art. 217

13. avaliação do nível de deficiência e atribuições do cargo. cap. I, item  4. cap. I.

14. avaliação da condição física e mental do servidor em  disponibilidade  que o impeça, ao ser aproveitado,  de entrar em exercício no prazo legal.( art. 32 da Lei nº 8.112/90- Disquete- Arquivo MD1)   

    

OBS: Estas situações, uma vez caracterizadas, deverão ser indicadas  e adaptadas  no  modelo-padrão.

 

Modelo-Padrão de Portaria

 

     ÓRGÃO / ENTIDADE

PORTARIA Nº....., de ( dia ) de (mês )  de  (ano)

 

A/O ( designar a autoridade e a respectiva competência: se originária ou delegada)

 

RESOLVE:

1. Constituir a presente Junta Médica Oficial para examinar e atestar a aptidão física e mental  para investidura  no cargo de....... dos candidatos aprovados no Concurso Público, conforme resultado publicado no DOU de ... de... de 19... ..

2. Designar os  seguintes profissionais (identificar: nome, inscrição no CRM  e o cargo se for servidor; especificar sua relação contratual  ou sob a forma de convênio, sob a presidência de ( indicar), para comporem a Junta Médica Oficial destinada  a praticar os atos  mencionados no item 1, desta Portaria

3. Fixar o prazo de ..... dias  para apresentação dos laudos conclusivos.

 

                                                    Data e assinatura

Notificação de Doenças Contagiosas

Doenças de notificação compulsória ao Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológicas do Ministério da Saúde, com o objetivo de bloquear as fontes de infecção.

 Modelos de Documentos Relacionados à Saúde do Servidor                            Tela

1.   Requerimento de licença

2.   Laudo de exame de junta médica

3.   Guia de exames periciais

4.   Resultado de exame médico  pericial

5.   Prorrogação de licença

6.   Proposta de aposentadoria por invalidez

7.   Pedido de reconsideração

8.   Registro de ocorrências médicas

9.   Laudo para pessoa portadora de deficiência

 

 Forma Interativa de Utilização de Modelos

1º Escolha o Modelo a  ser utilizado;

  Com o cursor selecione-o;

3º Identifique na parte superior de seu computador   COPIAR

    e clique nele.

  Ponha o cursor num  espaço, marque-o e clique  COLAR.

      Resultado: você terá reproduzido o modelo desejado.

5º Preencha os espaços nele indicados;

  Se o  seu computador tiver corretor de textos, corrija-o;

  Finalmente imprima-o, e, se desejar quardá-lo no arquivo, salve-o;

  Abra o arquivo MD 2- Cadastro, identifique o número do  Cadastro e registre a  ocorrência/atendimento.

 

REQUERIMENTO DE LICENÇA

U.F.

                                             CAMPOS A SEREM PREENCHIDOS PELO SERVIDOR

Nome

Setor de lotação

Categoria funcional

Endereço residencial

Matrícula

Telefone

Sexo

Requer que lhe seja condedida licença para:
(   ) tratamento da própria saúde;
(   ) acompanhar pessoa da família, a seguir identificada:

 Nome

 Residência

 Telefone

(   ) gestação/aborto/parto

 Local e data

 Assinatura do servidor

CAMPOS A SEREM PREENCHIDOS OBRIGATORIAMENTE PELA CHEFIA IMEDIATA DO SERVIDOR

Relatório da chefia para a perícia médica (preenchimento obrigatório, mesmo que seja com "nada a declarar").

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

FONT

 

 

 

Último dia de trabalho do servidor

___________/_______/____________

Carimbo e assinatura da chefia imediata

CAMPOS A SEREM PREENCHIDOS PELA JUNTA MÉDICA OFICIAL

Homologo o Laudo Médico-Pericial propondo:

(   ) indeferir a petição do servidor.

(   ) conceder a licença pelo artigo __________ da Lei no 8.112/90.

(   ) tratamento de saúde por _____ ( ____________ ) dias, a partir de _____/_____/_____.

(   ) licença por doença em pessoa da família por _____ ( ____________ ) dias, a partir de _____/_____/_____.

(   ) licença à gestante, por 120 dias, a partir de _____/_____/_____.

(   ) licença à gestante, por 30 dias, a partir de _____/_____/_____.

Local e data

 

 

 

Assinatura e carimbo dos membros da Junta Médica oficial

 

 

 

CAMPOS A SEREM PREENCHIDOS PELO SETOR DE PESSOAL

(   ) Defiro, nos termos propostos pelo GPM, a petição do servidor.

(   ) Indefiro.

(   ) Publique-se em Boletim de Serviço (BS).

Local e Data

 

 

Assinatura e carimbo da chefia imediata de pessoal

Licença publicada no BS no          de

FONTE: Manual de Perícia Médica - Ministério da Saúde

     ÓRGÃO / ENTIDADE

LAUDO DE EXAME DE JUNTA MÉDICA OFICIAL

U.F.

 

Nome do servidor

Matrícula

Cargo:                                                                                                                        Nivel:             Classe:         Padrão

Descrição das principais  atribuições do cargo.

Lotaço

Nascimento

Idade

Estado civil

Sexo

Nome do examinado

Parentesco

Nascimento

Idade

Estado civil

Sexo

Último dia de

trabalho               /              /

Data do início

da doença               /             /

Data do início da

incapacidade          /          /

           

 

História da doença atual

 

 

 

 

Antecedentes pessoais

 

 

 

 

EXAME FÍSICO

Peso

Altura

Temperatura

Pulso radial

Pressão arterial

Dados objetivos do exame

Requisições indispensáveis

Diagnóstico provável

CID

           

QUESITOS

1.    Diante do resultado do exame, necessita o servidor de licença: inicial     prorrogação

                                                                                                      sim        não

2.    Em caso afirmativo, por quanto tempo? ________ dias, a partir de _____/_____/_____ até ____/____/____

3.    Está o servidor inválido para o exercício de suas funções ou outras correlatas? sim        não

4.    A doença se enquadra no art. 186, inciso I, § 1o, da Lei no 8.112/90?   sim        não

   Em caso positivo a partir de _____/_____/_____

   Qual a hipótese diagnóstica?

5.    A moléstia é decorrente de:     acidente do trabalho     doença profissional

CURATELA

6.    Deverá ser exigida nomeação de curador?     sim        não

7.    Deverá ser comunicado ao órgão habilitador da profissão?          sim         não

ADMISSÃO

8.    O candidato  esta apto  fisica e mentalmente para  o exercício do cargo?     sim        não

DOENÇA DE PESSOA DA FAMÍLIA

9.    É indispensável a assistência pessoal e constante do servidor à pessoa da família examinada? _________________

Em caso afirmativo, deve ser concedida licença por ________ dias, a partir de _____/_____/_____

REMOÇÃO

  10. O pedido de remoção justifica-se sob o ponto de vista médico? _____________________________________________

Local e data

Assinatura e carimbo do 1o membro

Assinatura e carimbo do 2o membro

Assinatura e carimbo do 3o membro

Conclusão

 

 

 

 

 

Homologação

(   ) Mantido o prazo

(   ) Alterado o prazo para _____ dias.

Assinatura e carimbo do membro revisor

Local e data

 

 

 

Assinatura do médico chefe do Grupo de Perícia Médica

FONTE: Manual de Perícia Médica - Ministério da Saúde

      ÓRGÃO / ENTIDADE

GUIA DE EXAMES PERICIAIS

U.F.

 

Nome do examinado

No de ordem

Custo R$

Nome do profissional / Entidade credenciada

Matrícula SIAPE

Estado

Endereço do profissional / Entidade credenciada

Servidor / Candidato

Dependente

Grupo de Perícia Médica emitente

Telefone

Código do profissional

Exames solicitados

Código do exame

Quantidade

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Assinatura do requisitante

Data da requisição

Matrícula

Declaro que foi (foram) realizado (s) o (s) exame (s)

Assinatura do examinado / responsável

Data do exame

Matrícula

       

OBS; Laudo para investidura , readaptação ou reversão de cargo é necessário, para sua elaboração, a descrição  das atividades do cargo

1a e 2a vias _ profissional/entidade credenciada

3a via - anexada ao laudo médico

     ÓRGÃO / ENTIDADE

RESULTADO DO EXAME MÉDICO-PERICIAL

U.F.

 

Servidor

Matrícula

Lotação

Local e data

O resultado da perícia médica a que o servidor/familiar se submeteu, nesta data, para fins de licença, está indicado na conclusão abaixo:

    inicial

      prorrogação

(   ) Tipo 1: não existe incapacidade para o trabalho, sendo considerado apto. Negada a solicitação de licença ao servidor.

(   ) Tipo 2: incapacidade até _____/_____/_____.

Reassumir o trabalho no dia imediato a essa data. Este comunicado vale como atestado de alta.

(   ) Tipo 3: licença por 120 (cento e vinte) dias para repouso à gestante, a partir de _____/_____/_____. Deve reassumir no dia imediato ao término desse período.

(   ) Tipo 4: licença por ___________ dias, a partir de _____/_____/_____. Deve voltar à perícia médica três dias antes do término desta licença.

Período de afastamento:

de _____/_____/_____ a _____/_____/_____

Artigo: __________ da Lei no 8.112/90

Declaro que recebi as 2 (duas) vias anexas

(Assinatura do servidor)

  

 

Assinatura e carimbo do perito

     

1a via - anexada a folha de frequência do servidor
2a via - servidor
3a via - prontuário do servidor

FONTE: Manual de Perícia Médica - Ministério da Saúde

     ÓRGÃO / ENTIDADE

PRORROGAÇÃO DE LICENÇA

 U.F.

Nome do servidor

Matrícula SIAPE

Lotação

Telefone

     

GRUPO DE PERÍCIA MÉDICA

De acordo com o Laudo do Exame Médico-Pericial, o servidor necessita de ______(_________________________________________) dias de afastamento.

no período de _____/_____/_____ a _____/_____/_____

Proponho a concessão da prorrogação da licença, pelo artigo ___________ da Lei nº 8.112/90.

Local e data

Assinatura da chefia do Grupo de Perícia Médica

CHEFIA DE PESSOAL

(   ) Concedida a prorrogação da licença de _____/_____/_____ a _____/_____/_____

(   ) Publique-se em Boletim de Serviço.

(   ) Encaminhe-se ao GPM para arquivamento.

Local e data

 

Assinatura da chefia de pessoal

Publicado no Boletim de Serviço no ____________ de _____/_____/_____

 FONTE: Manual de Perícia Médica - Ministério da Saúde

PROPOSTA DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

U.F.

Nome do servidor

Matrícula

Categoria funcional

Lotação

Nascimento

Idade

Estado Civil

Sexo

Endereço residencial

Telefone

Último dia de trabalho

Data do início da doença

Data do início da incapacidade

           

CONCLUSÃO DA JUNTA MÉDICA

1.    Tendo em vista o resultado da avaliação médico-pericial, o servidor está inválido permanentemente para o exercício de qualquer atividade laborativa.

1.1.       (   ) A doença não está prevista no § 1o do art. 186 da Lei no 8.112/90.

1.2.       (   ) A doença está prevista no § 1o do art. 186 da Lei no 8.112/90.

1.3. (   ) A moléstia não decorre de acidente do trabalho ou doença profissional.

1.4. (   ) A moléstia decorre de acidente do trabalho ou doença profissional.

1.5. (   ) O servidor não necessita de curador para receber os proventos de aposentadoria.

1.6. (   ) O servidor necessita de curador para receber os proventos de aposentadoria.

Data do exame _____/_____/_____

Junta Médica

 

 

 

PARECER DA CHEFIA DO GRUPO DE PERÍCIA MÉDICA - GPM

1. O servidor deverá ser aposentado por invalidez permanente.

2. Para efeito do art. 204 da Lei no 8.112/90, o servidor está licenciado desde _____/_____/_____

Data _____/_____/_____ . Assinatura da chefia do GPM ________________________________________________________

DOCUMENTAÇÃO

Documentos indispensáveis ao processo de aposentadoria que deverão ser anexados a este no ato do protocolo:

1. cópia da identidade ou equivalente;

2. declaração de bens do (a) requerente;

3. cópia do CPF do (a) requerente;

4. cópia do último contracheque.

Encaminhe-se ao recursos humanos para providenciar a abertura do processo.

Local e data: _____/_____/_____. Assinatura da chefia do GPM ___________________________________________

Estou ciente que deverei anexar a este os documentos acima relacionados.

Local e data: _____/_____/_____. Assinatura do servidor _________________________________________________

 FONTE: Manual de Perícia Médica - Ministério da Saúde

 

     ÓRGÃO / ENTIDADE

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

U.F.

Nome do Servidor

Matrícula

SOLICITAÇÃO

1. Tendo em vista o resultado da avaliação médico-pericial de _____/_____/_____, que me considerou apto(a) para retornar ao trabalho, solicito que seja reconsiderada a conclusão do Laudo Médico, e declaro que estou ciente de que este Grupo de Perícia Médica não se responsabilizará pela justificativa dos dias em que permanecerei afastado do trabalho aguardando o resultado deste pedido, caso a conclusão médica seja contrária.

Respeitosamente,

Data da solicitação: _____/_____/_____.   Assinatura do servidor: __________________________________________________

PARECER DA CHEFIA DO GRUPO DE PERÍCIA MÉDICA

Após o reexame do caso, e de acordo com o parecer da junta médica da _____/_____/_____:

1.    (   ) mantenho a decisão da Junta Médica;

2.    (   ) altero a decisão, considerando justificada(s) a(s) falta(s) para fins disciplinares, por __________ dias, a partir de _____/_____/_____ até _____/_____/_____ ;

3.    (   ) altero a decisão, considerando necessária a concessão de licença médica por __________ dias, a paritr de _____/_____/_____ até _____/_____/_____, pelo artigo __________ da Lei no 8.112/90.

Data: _____/_____/_____.    Assinatura e carimbo: _________________________________________________________

PARECER DA CHEFIA DE PESSOAL

Por solicitação do servidor, e de acordo com o parecer da chefia do Grupo de Perícia Médica de _____/_____/_____:

1.    (   ) mantenho a decisão da chefia do Grupo de Perícia Médica, e encaminho para recurso administrativo;

2.    (   ) altero a decisão anterior, considerando justificada(s) a(s) falta(s) para fins disciplinares, por __________ dias, a partir de _____/_____/_____ até _____/_____/_____;

3.       ) altero a decisão anterior, considerando necessária a concessão de licença médica por __________ dias, a partir de _____/_____/_____ até _____/_____/_____, pelo artigo __________ da Lei no 8.112/90.

Data: _____/_____/_____.    Assinatura e carimbo: _____________________________________________________________

DECISÃO

1.    (   ) Mantenho a decisão publicada no Boletim de Serviço (BS) nº _____, de _____/_____/_____, publique-se, e encaminhe-se à (ao) _________________________________________________ em grau de recurso.

2.    (   ) Reformo a decisão publicada no BS nº _____, de _____/_____/_____.

3.    (   ) Conceda-se a justificativa de faltas no período de _____/_____/_____ até _____/_____/_____.

4.    (   ) Publique-se em B.S.

(   ) Anote-se e arquive-se.

Data: _____/_____/_____.    Assinatura e carimbo: _____________________________________________________________

Publicado no BS nº _____, de _____/_____/_____. Assinatura do responsável: ___________________________________.

O servidor tomou ciência desta decisão em _____/_____/_____.  Assinatura do servidor: ___________________________.

FONTE: Manual de Perícia Médica - Ministério da Saúde

 

     ÓRGÃO / ENTIDADE

REGISTRO DE OCORRÊNCIAS MÉDICAS

U.F.

Nome do servidor

Cargo

Matrícula SIAPE

Data de nascimento

Sexo

Estado civil

Ramal

Lotação

Data de admissão

           

 

Enquadramento

Período

Licença

Perícia

Dias concedidos

 

CID

 

 

Servidor

Pessoa da família

 

 

 

Data

Artigo

Início

Término

I

P

C

R

I

P

C

R

AM

PS

JM

Atual

Total

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

I - Inicial

P - Prorrogaçao

 

C - Conclusão (REMP Tipo 1,2,3,4)

R - Recurso

 

AM - Atestado Médico

PS - Perícia Singular

 

JM - Junta Médica

CID - Código Internacional de Doenças

 

FONTE: Manual de Perícia Médica - Ministério da Saúde

Laudo de Avaliação para Pessoa Portadora de Deficiência

(ver esclarecimentos no verso)

 

D a d o s     P e s s o a i s

NOME

MÃE

PAI

IDENTIDADE

NATURALIDADE

DN

SEXO

ESTADO CIVIL

ENDEREÇO

CIDADE

CEP

UF

P r o f i s s i o n a l     d a    Á r e a     M é d i c a

HISTÓRIA DA DOENÇA

 

 

 

DADOS OBJETIVOS/SINAIS CLÍNICOS

 

A

B

 

A

B

 

 

1

TECIDO CELULAR SUBCUTÂNEO-PELES E FÂNEROS

 

1

 

 

 

7

APARELHO OSTEO-ARTICULAR LIGAMENTOSO

 

7

 

 

 

 

2

APARELHO CIRCULATÓRIO

2

 

 

 

8

APARELHO ENDÓCRINO

8

 

 

 

 

3

APARELHO RESPIRATÓRIO

3

 

 

 

9

SISTEMA NERVOSO

9

 

 

 

 

4

APARELHO HEMOLINFOPOÉTICO

4

 

 

 

10

ORGÃOS DOS SENTIDOS

10

 

 

 

 

5

APARELHO DIGESTIVO

5

 

 

 

11

EXAME MENTAL

11

 

 

 

 

6

APARELHO GENITO URINÁRIO

6

 

 

 

12

OUTROS

12

 

 

 

"A" = EXAMES REALIZADOS SEM PARTICULARIDADES                         "B" = EXAMES REALIZADOS RELATADOS ABAIXO

 

 

 

DIAGNÓSTICO

CID

CONCLUSÃO: O EXAMINADO É PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E ESTÁ INCAPACITADO PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES DA VIDA INDEPENDENTE E DO TRABALHO?  SIM       o                  NÃO         o    

LOCALIDADE E DATA

NOME

INSTITUIÇÃO

ASSINATURA (CARIMBO E REGISTRO NO CONSELHO PROFISSIONAL)

 

P r o f i s s i o n a l     d a    Á r e a     T e r a p ê u t i c a

SITUAÇÃO DO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA NO CONTEXTO SÓCIO-PROFISSIONAL

 

 

 

CONCLUSÃO: O EXAMINADO APRESENTA CARACTERÍSTICAS SÓCIO-PROFISSIONAIS QUE O INCAPITA PARA O DESEMPENHO DAS ATIVIDADES INDEPENDENTE E DO TRABALHO?   SIM       o          NÃO      o

LOCALIDADE E DATA

NOME

INSTITUIÇÃO

ASSINATURA [CARIMBO E REGISTRO NO CONSELHO PROFISSIONAL OU NA ENTIDADE EDUCACIONAL(*)]

                                     

(*) Entende-se por entidade educacional: Centro de Formação Profissional, Delegacia do MEC, Secretaria de Educação, etc..

LAUDO DE AVALIAÇÃO PARA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

ESCLARECIMENTOS AOS EMISSORES DE LAUDOS

Pessoa portadora de deficiência incapacitada para a vida independente e para o trabalho é aquela que em razão de anomalias ou lesões irreversíveis de natureza hereditária, congênita ou adquirida, esteja impedida de desempenhar as atividades da vida diária e do trabalho.

Dados para Avaliação de Deficiência (Acróstico: AVALIEMOS)

Instrumento para preenchimento do Anexo III - Laudo de Avaliação de Pessoa Portadora de Deficiência

A

APTIDÃO PARA O TRABALHO

(0 ou 6)

SIM

NÃO

0

6

V

VISÃO, AUDIÇÃO E PALAVRA

(0 ou 3)

SEM ALTERAÇÕES

COM ALTERAÇÕES (definitivas e sem possibilidades de correção)

0

3

A

ATIVIDADES DE VIDA DIÁRIA

SEM ALTERAÇÕES

                                   - HIGIENE

COM ALTERAÇÕES  - ALIMENTAÇÃO

                                   - VESTUÁRIO

0

2

2

2

L

LOCOMOÇÃO (0 a 6)

MARCHA LIVRE E NORMAL

UTILIZAÇÃO DE ÓRTESE (bengala, muleta)

UTILIZAÇÃO DE PRÓTESE DE MEMBRO INFERIOR

UTILIZAÇÃO (definitiva) DE CADEIRA DE RODAS

SEM NENHUMA POSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO

(imobilização definitiva)

0

2

3

4

6

I

INSTRUÇÃO (0 ou 3)

COM ESCOLARIDADE

SEM ESCOLARIDADE

0

3

E

EXCRETORES (0 ou 3)

NORMAIS

SEM CONTROLE ESFINCTERIANO

0

3

M

MANUTENÇÃO PERMANENTE DE CUIDADOS MÉDICOS, DE ENFERMAGEM OU DE TERCEIROS

(0 ou 3)

NÃO NECESSITA

NECESSITA

0

3

O*

OLIGOFRENIA E

DEFICIÊNCIA MENTAL

(1 a 6)

LEVE

MODERADA

GRAVE (PROFUNDA)

1

4

6

S**

SÍNDROMES E QUADROS PSIQUIÁTRICOS

(1 a 6)

LEVE (INICIAL)

MODERADA

GRAVE (DEFINITIVA)

1

4

6

INTERPRETAÇÃO:

NÃO HÁ INCAPACIDADE APRECIÁVEL ATÉ 09 PONTOS

HÁ INCAPACIDADE MODERADA             DE 10 A 16 PONTOS        l       CONCLUSÃO

HÁ INCAPACIDADE SEVERA                    DE 17 A 23 PONTOS Há incapacidade .........

HÁ INCAPACIDADE  EXTREMA

 (PROFUNDA)                                               ACIMA DE 23 PONTOS Total de pontos .......

OBSERVAÇÃO: Será entendido como pessoa portadora de deficiência à luz da citada legislação, aquela cuja incapacidade se enquadra como severa ou extrema (profunda), ou seja, igual ou acima de 17 pontos, e desde que, obrigatoriamente, no item aptidão para o trabalho tenha a pontuação igual 6.

* OLIGOFRENIA E DEFICIÊNCIA MENTAL (Interpretação dos Níveis)

LEVE - Apresenta capacidade de desenvolver habilidades sociais, comunicar-se e de exercer atividades sensório-motoras, podendo cuidar de si mesmo.

LAUDO DE AVALIAÇÃO PARA PESSOA
PORTADORA DE DEFICIÊNCIA

MODERADA - Apresenta capacidade de socialização mas precária, com pequena capacidade de comunicação, desenvolvimento motor razoável, necessitando da supervisão de terceiros.

GRAVE (Profunda) - Mínima capacidade de socialização (ou inexistente), incipiente atividade sensório-motora, necessidade total de cuidados por terceiros.

** SÍNDROME E QUADROS PSIQUIÁTRICOS (Interpretação dos Níveis)

LEVE (Inicial) - Circunstância em que existem sinais incipientes de alterações estruturais a personalidade, sem variações dos processos psíquicos.

MODERADA - Início da descompensação da estrutura personalógica, com desorganização dos processos psíquicos, instabilizando deforma conservada o desempenho social e laborativo. Assim, só estaria incluídos no padrão pontual 4, aqueles pacientes que persistam sob estas alterações com tendência expressiva de agravamento.

GRAVE (Definitiva) - Apresentação de alteração definitiva da estrutura personalógica, com evidente desorganização psíquica (cronicidade), com abolição do desempenho social e laborativo.

FORMULÁRIO PARA ENQUADRAMENTO DA DEFICIÊNCIA

 

GERÊNCIA

 

ÓRGÃO LOCAL

No DO BENEFÍCIO

ESPÉCIE

 

CID

 

 

 

 

P

S

 

 

 

 

 

 

 

NOME DO CANDIDATO

NASCIMENTO

SEXO

NOME DO PAI

NOME DA MÃE

 O REQUERENTE PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

SE ENQUADRA (Indicar item)
 
NÃO SE ENQUADRA EM NENHUM ARTIGO.
 

Itens

 DEFICIÊNCIA:   1 - Para fins de concessão de horário especial de estudante - Art. 98, § 2o.

2 - Para fins de pensão - Art. 217.

3 - Nível de deficiência para exercício das atribuições do cargo.

4 - Para fins de reserva de vaga em concurso público - Art. 5o, § 2o.

 

LOCAL/DATA       __________________________________________________________________________

(Assinatura/Carimbo)


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