ATUALIZAÇÃO DE OBRAS

Paulo de Matos Ferreira Diniz

16.  Manual sobre a Saúde Física e Mental do Servidor Público Civil da União. Co-autoria com Antônio Paulo Filomeno e Vânia Moreira Diniz. Brasília Jurídica : Brasília, DF, 1998.


ANTÔNIO PAULO FILOMENO
PAULO DE MATOS FERREIRA DINIZ
VÂNIA MOREIRA DINIZ

 MANUAL SOBRE A SAÚDE FÍSICA E MENTAL DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA UNIÃO
1998

MÓDULO 6 -  Minutas de Projeto Básico, Edital de Licitação e de Contrato   para Contratação de Serviços de Assistência Médica

Introdução

Para a contratação dos serviços de assistência médica, neles incluídos a de profissionais médicos especializados para composição de juntas médicas oficiais, é necessário a elaboração e aprovação do Projeto Básico, mesmo  que se utilize de umas das formas de contratação direta. No caso em espécie propõe-se a contratação mediante processo de licitação na modalidade de concorrência, no tipo de melhor técnica e por preço unitário por unidade de atendimento médico.

Projeto Básico

1 - Objeto

O presente projeto básico tem por objetivo a contratação de serviços de assistência médica preventiva e curativa aos servidores deste órgão ou entidade e a seus dependentes, bem como para o fornecimento de profissional médico para constituição de   junta médica oficial específica, sendo ( especificar números, sexo e faixa etária dos servidores e dos dependentes ), envolvendo  várias especialidades médicas, compreendendo as seguintes atividades

1.1- Consultas Médicas

1.2- Exames de Diagnósticos Comuns e Especiais

1.3- Atendimento de Emergência

1.4- Internações Hospitalares

1.5- Cirurgias

1.6- Juntas médicas oficiais

2- Definições

2.1- CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO

É o cartão   a ser fornecido pelo Contratado para  identificar e habilitar o servidor e a seus dependentes   aos serviços médicos credenciados;

2.2- CONSULTAS

As consultas deverão ser feitas no consultório da Contratada, na especialidade desejada, ou e nos Postos Credenciados com hora marcada e mediante a guia de encaminhamento. No dia e hora marcados para  a consulta médica, o servidor  ou seus dependentes, deverão apresentar munidos dos seguintes documentos:

Na impossibilidade do comparecimento, o servidor ou seu dependente, deverá providenciar o cancelamento, evitando, com isso prejudicar o médico e outro paciente.

A entrega de resultados de exames, bem como a avaliação de conduta não serão consideradas consultas e sim retorno, devendo ser efetuado no prazo máximo de 10 ( dez ) dias da consulta inicial.

2.3- ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA  NA SEDE DO ÓRGÃO OU ENTIDADE

No caso de emergência na sede do órgão ou entidade, estabelecer  a forma de como o servidor e seus dependentes  serão atendidos   nos Postos Credenciados. Sugere-se o seguinte procedimento: apresentar-se munido do seguinte:

No caso de exigir-se cheque-caução estabelecer  o prazo para a troca do deste chegue-caução pela guia de atendimento nunca  inferior a 48 ( quarenta e oito horas ) em úteis.

2.4- ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA FORA DA SEDE DO ÓRGÃO OU ENTIDADE

 No caso de emergência  fora da sede do órgão ou da  entidade, o servidor e seus dependentes  serão atendidos nos  Postos Credenciados na localidade onde ocorrer a necessidade de atendimento.

 No caso de exigir-se cheque-caução  o prazo para a troca  deste chegue-caução pela guia de atendimento será de 72 ( setenta e duas ) em dias  úteis.

 Inexistindo Postos Credenciados, o servidor ou seu dependente será atendido no mais próximo. Se for o caso, fará  entrega de cheque-caução e entra em contato com a sede da contratada, via telefone,  para fins de autorização ou   assunção do débito. 

 2.5 POSTOS CREDENCIADOS

 Compreende as unidades de saúde credenciadas  para atendimento médico, laboratorial e hospital, na sede ou fora da sede do órgão ou entidade

 2.6 PRINCIPAIS ESPECIALIDADES MÉDICAS

Dentre outras, destacam-se

Alergia infantil: tratamento de doenças alérgicas da crianças ( via alergologia);

Alergologia: especialidade médica que trata das alergias, que são reações do organismo a determinado fator (poeira, pêlos de animais ou não, pena de aves, alimentos, etc.);

Anatomia Patológica: estudo de material retirado durante as cirurgias, biopses, etc.;

Anglologia: tratamento cirúrgico ou não dos vasos sangüíneos e das veias ( varizes);.

Audiometria: exame para  medir o nível de audição;

Betaterapia: radioterapia para tratamento de várias doenças;

Bióterapia: procedimento cirúrgico de retirada de material para análise e diagnóstico de doenças, através de anatomia patológica;

Cardiologia: tratamento das doenças do coração;

Cirurgia Buco-maxilo Facial: tratamento cirúrgico de doenças ou defeitos da região inferior da face e parte interna da boca;

Cirurgia Cardíaca: tratamento cirúrgico das doenças do coração;

Cirurgia da Mão: tratamento cirúrgico de defeitos, doenças ou acidentes da mão;

Cirurgia da Cabeça e Pescoço: tratamento cirúrgico das doenças da cabeça e do pescoço;

Cirurgia do Aparelho Digestivo: tratamento cirúrgico das doenças do estômago, pâncreas, intestinos, vesícula.etc:

Cirurgia Endocrinológica: tratamento cirúrgico das glândulas que produzem hormônios;

Cirurgia Geral: tratamento cirúrgico de hérnias, doenças do aparelho digestivo, etc:

Cirurgia Plástica Reparadora: cirurgia de caráter reparador dos problemas de deformações;

Cirurgia Torácica: tratamento cirúrgico das doenças do tórax;

Cirurgia Vascular: tratamento de vasos sangüíneos ( veias, artérias e vasos linfáticos);

Clínica Geral: tratamento de doenças em geral e fornece orientação para as especialidades/tratamentos específicos;

Colposcopia: exame do grau de normalidade da vagina e do colo do útero;.

Coronariografia: exame do estado dos vasos do coração, com passagem de catéter através de vaso sangüíneo de um membro (braço ou perna );

Dermatologia: tratamento das doenças da pele;

Emergência: situação em que existe a  necessidade imediata de atuação médica, sem tempo para preparo do paciente, em virtude do risco de vida;

Endocrinologia: tratamento das doenças das glândulas;

Endoscopia Digestiva:  exame do estado do esôfago, estômago e intestinos, através de aparelho ligado a tubo introduzido pela boca ou pelo ânus;

Endoscopia Peroral: exame das vias respiratórias, através de tubo colocado pela boca;

Ergometria: :exame do estado do coração, feito através de provocação do esforço físico com esteira ou bicicleta;

Fisioterapia: tratamento de doenças ou lesões ortopédicas, neurológicas e outras, através de sessões de exercícios  ou aparelhos especiais, com fisioterapeuta ( profissional especializado não médico);

Gastroenterologia: tratamento cirúrgico ou não das doenças do aparelho digestivo;

Ginecologia: tratamento cirúrgico ou não das doenças da mulher;

Hematologia: tratamento das doenças do sangue;

Hemodinâmica: exame do coração, com passagem de cânula através de vaso sangüíneo de um  membro;

Imunologia: tratamento de doenças infecciosas;

Laboratório de Análises Clínicas: realiza exames de sangue, fezes, urina, etc;

Laparoscopia: método cirúrgico para diagnostico e /ou tratamento de doenças em órgãos  internos, utilizando cânulas que se introduzem por pequenos orifícios feitos pelo cirurgião. Dispensa a necessidade de grandes incisões e encurtam o período de recuperação  após a cirurgia;

Litotripsia Extra Corpórea Por Ondas de Choque: tratamento de cálculos renais ou outros, por aparelhos externos ao paciente, sem necessidade de cirurgia;

Mastologia: tratamento cirúrgico ou não das doenças da mama;

Medicina Nuclear: faz exames e tratamentos usando material radioativo;

Nefrologia: tratamento das doenças dos rins;

Neurocirurgia: tratamento cirúrgico das doenças do célebro;

Neurologia: tratamento dos diferentes tipos de doenças dos nervos e do célebro;

Obstetrícia: tratamento de gestante, do início ao final da gravidez;

Oftalmologia: tratamento cirúrgico ou não das doenças dos olhos;

Oncologia: tratamento cirúrgico ou não dos tumores;

Ortopedia: tratamento cirúrgico ou não dos ossos, músculos, articulações, etc;

Otorrinolaringologia: tratamento cirúrgico ou não das doenças do ouvido, nariz e garganta;.

Pediatria: tratamento clínico das doenças das  crianças;

Pneumologia: tratamento clínico das doenças do pulmão;

Proctologia: tratamento cirúrgico ou não das doenças do ânus e do reto;

Radiologia: exames através de raios X, que avaliam as diversas regiões do corpo e auxiliam no diagnóstico de doenças;

Ressonância Magnética: exame dos diversos órgãos por meio de aparelho especial que envolve o paciente;.

Reumatologia: tratamento das doenças reumáticas em geral;

Terapia Ocupacional: tratamento destinado a recuperação das atividades habituais, em casos de doenças neurológica, ortopédicas, etc, com profissional especializado não médico;

Tomografia Computadorizada: exame especial das regiões  do corpo, feito através de aparelho computadorizado:

Traumatologia: tratamento cirúrgico ou não dos traumas ósseos, musculares, articulares, etc;

Ultra-sonografia: exame dos diversos órgãos por meio de aparelho de ultra-som;

Urgência: situação em que existe a necessidade imediata de atuação médica, devido ao risco de vida, porém com tempo para preparo do paciente;

Urologia: tratamento cirúrgico ou não das doenças que atacam as vias urinárias.

2.7 JUNTAS MÉDICAS OFICIAIS

Constituídas por três  profissionais médicos, mediante  indicação da contratante de nomes e especialidades dos seu integrantes, com a comprovação de suas habilidades e que não estejam respondendo  a processo disciplinar junto à entidade fiscalizada da profissão, para realização de perícias,  avaliação ou inspeção médica quando solicitado pela Contratada.

3. FORNECIMENTO DAS RELAÇÕES DOS ESTABELECIMENTOS CONVENIADOS

Fornecer e atualizar a relação dos  Médicos por especialidades e dos Postos Credenciados no local da sede do órgão ou entidade, fora da sede do órgão ou  entidade  e a rede no território nacional

4- SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA A SEREM EXECUTADOS  ESTIMADA

Indicar número e servidores, por sexo e faixa etária, para fins de projeção do número provável de unidades médicas

5- QUALIFICAÇÃO TÉCNICA MÍNIMA EXIGIDA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

Além da formação, inscrição no Conselho Regional de Medicina, ter no mínimo cinco anos de experiência profissional ( inclui-se neste o tempo de residência médica )

6- CONDIÇÕES PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇOS

Local onde serão prestados os serviços. Os  serviços objeto desta contratação deverão prestados  no local na Sede deste órgão ou entidade e ( identificar outra localidades no território nacional)

7- PLANILHAS DE CUSTOS PROVÁVEIS

SERVIÇOS                                                                  QUANT.         VALOR UNIT.        TOTAL

1- Consultas Médicas

2- Exames de Diagnósticos Comuns e Especiais

3- Atendimento de Emergência

4- Internações Hospitalares

5- Cirurgias

6- Juntas médicas oficiais

8- RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Indicar: programa, subprograma, projeto, subprojeto/atividade  e elemento de despesas.

9- MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Concorrência

Aprovado:

 ......./................/........

Assinatura da Autoridade

 

MINUTA DE EDITAL   PARA CONTRAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, NA  MODALIDADE  CONCORRÊNCIA

MINISTÉRIO 

Órgão ou Entidade

MINUTA DE EDITAL DE CONCORRÊNCIA  

Processo nº

 ....................................................., por intermédio da Comissão Especial  de Licitação - CEL instituída pela Portaria nº de .... da/o, fará realizar licitação na modalidade de concorrência, tipo melhor técnica , na forma de execução indireta e empreitada por preço unitário, para a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de  assistência médica, cujo documentação e proposta técnica e de preços deverão ser   entregues no dia................., às .... horas, no.........., com abertura prevista para a    mesma data horário e local, a qual será regida pela Lei N.º 8.666/93, com as  alterações introduzidas pela Lei nº 8.883/94,, e normas que regem a espécie.

1. DO OBJETO:

A presente Concorrência  destina-se à contratação de serviços de assistência aos servidores deste órgão/entidade e a seus dependentes, conforme discriminação no ANEXO I

2. DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR DA LICITAÇÃO:

2.1 Conhecer todas as condições estipuladas no presente Edital e apresentar os documentos nele exigidos.

2.2 Não serão admitidas à licitação pessoas físicas ou jurídicas reunidas em consórcio.

2.3 Não poderá participar da licitação quem estiver sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou tenha sido suspenso de licitar e/ou declarado inidôneo  por qualquer órgão público.

2.4 Qualquer manifestação em relação à presente licitação fica condicionada à apresentação de documento de identificação em instrumento público ou particular de procuração, com firma reconhecida e, sendo sócio representante legal, deve apresentar cópia do contrato social e documento de identidade.

3. DA HABILITAÇÃO DE PARTICIPANTES E DOCUMENTAÇÃO

3.1 - Da Habilitação

3.1.1 A apresentação dos três envelopes “Documentação”, “Proposta Técnica” e” Proposta de Preços” , implica na declaração de que  a firma licitante se submete incondicionalmente às condições estabelecidas para esta licitação, bem como às normas aplicáveis  da Lei nº 8.666/93.

3.2 - Da Entrega dos Envelopes

3.1.2 - No dia, hora e local indicados no preâmbulo do presente Edital, as licitantes deverão entregar os documentos exigidos, em envelopes fechados e rubricados em suas abas, contendo, na parte externa e frontal, além do nome ou razão social da firma participante, os seguintes dizeres:

Envelope nº 01
(ÓRGÃO)
Comissão Especial de Licitação
CONCORRÊNCIA  Nº.....9..
DOCUMENTAÇÃO

Envelope nº 02
(ÓRGÃO)
Comissão Especial de Licitação
CONCORRÊNCIA Nº..../ 9...
PROPOSTA DE PREÇOS

Envelope nº 03
(ÓRGÃO)
Comissão Especial de Licitação
CONCORRÊNCIA Nº...../9..
PROPOSTA TÉCNICA

3.3 Da Documentação -

Para participar da presente licitação os  concorrentes deverão apresentar fotocópias autenticadas ou com originais para autenticação, na forma do artigo 32 da Lei nº 8.666/93, dos seguintes documentos:

3.3.1 - Empresas sediadas  em domicílio onde não foi implantado o SICAF.

As empresas com domicílio fiscal em localidade onde o SICAF não se encontra implantado, poderão participar mediante a apresentação do Certificado de Registro Cadastral e demais documentos exigidos pela Lei nº 8 666/93, em vigência, ou na falta do CRC, apresentar seguintes documentos:

3.3.1.1- Registro dos atos constitutivos ou contrato social ou declaração de firma individual na Junta Comercial, onde se demonstre o quadro diretivo em exercício, devidamente atualizados;

3.3.1.2 - Cópia do registro  no Conselho Regional de Medicina;

3.3.1.3-   Declaração  expressa da inexistência de fatos supervenientes à emissão CRC, bem como de que não sofreram penalidades que os impeçam de participar de licitações em Órgãos/entidades Públicas  e que a empresa e os profissionais indicados e credenciados nesta licitação não estão respondendo a processo disciplinar junto à entidade de fiscalização profissional, conforme

ANEXO IV

3.3.1.4- Prova de quitação com as Fazendas Federal (Certidão Quanto à Divida Ativa da União e Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais),  e Fazendas Estadual e Municipal..

3.3.1.5- Certificado de Regularidade de Situação (CRS) perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.

3.3.1.6- Certidão Negativa de Débito (CND) com a Previdência Social, emitida pelo     INSS.

3.3.1.7 - Dois (02) atestados de capacidade  técnica, fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina, comprovando que a empresa executou serviço no  ramo objeto desta licitação.

3.3.2 - Empresas já cadastradas no SICAF  

3.3.2.1 - Cópia da publicação do cadastramento no sistema SICAF.   

3.3.2.2 - A habilitação parcial das empresas  já cadastradas no SICAF fica condicionada à verificação “on-line” - SICAF - no ato da abertura da presente licitação.

3.3.2.3 - Declaração expressa da inexistência de fatos supervenientes à emissão do do Cadastro, bem como de que não sofreram penalidades que os impeçam de participar de licitações em Órgãos/entidades Públicas , conforme ANEXO IV.

3.3.2.4 - Dois (02) atestados de capacidade  técnica, fornecidos por pessoas de direito público ou privado, devidamente registrados no Conselho Regional de Medicina, comprovando que a empresa executou serviço  no ramo objeto desta licitação.   

3.3.3 - Não será aceito nenhum protocolo de entrega em substituição aos documentos relacionados neste Edital.

4. DAS PROPOSTAS

As três propostas serão   datilografadas ou impressas eletronicamente em papel timbrado ou conter o carimbo padronizado do CGC-MF da licitante, em 1 (uma) via, escrita em português, com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, prazo de validade, observação de total concordância com as condições do Edital. Devem as propostas serem  datadas e assinadas na última folha, bem como rubricada nas demais, pelo proponente

4.1 PROPOSTA TÉCNICA

A proposta técnica constará a forma de atendimento dos seguintes serviços médicos  cujas especialidades   serão objeto de pontuação para fins de avaliação da melhor técnica

1- Consultas

2- Exames de Diagnósticos Comuns e Especiais

3- Atendimento de Emergência: na sede e fora da sede

4- Internações Hospitalares

5- Cirurgias

6- Relação  dos estabelecimentos conveniados:

    - rede no local da sede do órgão ou entidade

    - rede no território nacional fora da sede do órgão ou   entidade

4.1.1- SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA A SEREM EXECUTADOS

Indicar  os tipos de atendimentos, o  número e servidores, por sexo e faixa etária, por              unidades  de serviços médicos

4.1.2 -QUALIFICAÇÃO TÉCNICA MÍNIMA EXIGIDA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

Além da formação, inscrição no Conselho Regional de Medicina, ter no mínimo cinco anos de experiência profissional

4.1.3- CONDIÇÕES PARA EXECUÇÃO DO SERVIÇOS

 Os  serviços objeto desta contratação deverão prestados  no local na Sede deste órgão ou entidade e ( identificar outras localidades no território nacional)

4.2 PROPOSTA DE PREÇOS

4.2.1 Conter o preço unitário por unidade de serviço em  algarismo e por extenso dos serviços objeto desta Licitação.

4.2.2 Conter prazo de validade não inferior a 30 (trinta) dias, contados da abertura dos envelopes de habilitação.

4.2.3 Apresentar o nº da conta corrente da proponente, indicando o nº do banco e nome, nº da agência e nº da conta corrente onde deseja receber seus créditos.

4.2.4 A Proposta de Preços deverá ser apresentada em envelope não transparente, indevassável, contendo em sua parte externa e frontal o título, “Envelope nº 2  Proposta de Preços”.

4.2.5 Na “Proposta de Preços” deverão estar inclusos os serviços, os impostos, as taxas, os seguros, e os encargos sociais que incidirem sobre a execução do objeto desta licitação.

4.2.6 As propostas de preços que não atenderem ao disposto no item 4 e cujos preços por unidade de serviços médicos forem superiores a R$..... serão automaticamente desclassificadas.

5. DA ABERTURA DOS ENVELOPES E DO JULGAMENTO

 5.1   A abertura dos envelopes de habilitação,  proposta de preços e   proposta técnica será no dia ............ às ......:horas no ....................., localizado no....................... - Brasília- DF.

5.2 A abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação e as propostas  técnica e  de preços, será realizada sempre em ato público no local designado, do qual se lavrará ata circunstanciada e assinada pela CL.

5.3 Os envelopes contendo a documentação relativa à  primeira fase a de habilitação “ENVELOPE Nº 1”, serão abertos em primeiro lugar e os documentos serão rubricados pelos membros da CL e pelos representantes dos licitantes presentes à sessão.

5.4 A CL analisará a documentação para verificar o cumprimento das exigências contidas neste Edital.

5.5 Aos concorrentes considerados inabilitados serão devolvidos os  “ENVELOPE Nºs  2 e 3   e desde que não tenha havido recursos ou a sua denegação.

5.6 A CL poderá transferir o julgamento da habilitação para data posterior, caso julgue necessário mais tempo para avaliação dos documentos, sendo tudo consignado na ata dos trabalhos.

5.7 Após a fase de habilitação, não cabe desistência, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela CL.

5.8 CL abrirá  as propostas de preços Envelope nº 2  desclassificando aquelas cujos   preços  superiores aos estabelecidos  no item 4.2.6, em razão do tipo desta licitação

5.9 A CL verificará a conformidade de cada proposta com as exigências, promovendo-se a desclassificação das propostas que não atendam às especificações do objeto desta contratação.

5.10 Todos os documentos e propostas serão rubricados pelos licitantes presentes e pelos membros da CL.

5.11 Não será considerada qualquer oferta de vantagem não prevista no Edital, inclusive financiamentos subsidiados ou a fundo perdido, nem preço ou vantagem baseada nas ofertas das demais licitantes.

5.12 A CL procederá finalmente à abertura dos envelope nº 3 contendo a proposta técnica dos licitantes habilitados e promoverá à avaliação da qualificação técnica, segundo os critérios estabelecidos no ANEXO II para apuração  da MELHOR TÉCNICA

5.13 No caso de empate entre duas ou mais propostas, e, após obedecido o disposto no parágrafo 2º do artigo 3º da Lei nº 8.666 de 21/06/93, a classificação far-se-á, obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados.

5.14 O objeto desta Concorrência  será adjudicado ao licitante habilitado, qualificado  e na ordem de classificação técnica  e pelo menor preço ofertado dentre os licitantes, tudo de acordo com a negociação a ser efetuada na forma estabelecida para o tipo de licitação melhor técnica.

5.15 No caso de todas as propostas serem desclassificadas, a Administração poderá fixar aos licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de outras propostas, escoimadas dos vícios que determinaram a desclassificação.

5.16 Concluído o julgamento, a CL lavrará ata detalhada, cuja cópia será afixada no ............ e da qual constará a empresa vencedora, com os fundamentos da decisão.

5.17 A decisão da CL somente será considerada definitiva após a adjudicação e a  homologação da desta concorrência pela autoridade indicar...

5.18 A autoridade competente, até a entrega do pedido de fornecimento, nota de empenho e ou instrumento contratual, a qualquer tempo, poderá desclassificar o licitante vencedor, mediante despacho fundamentado, sem que caiba direito a indenização ou ressarcimento e sem prejuízo de outras sanções cabíveis, caso tenha conhecimento de qualquer circunstância anterior ou posterior ao julgamento da licitação, que desabone sua idoneidade financeira, técnica ou administrativa, quando for o caso.

5.19  Ao  vencedor deste certame  será adjudicado o objeto desta concorrência , e , será chamado, no prazo máximo de cinco dias úteis, após a publicação deste ato para  assinar o contrato de prestação de serviços médicos, na forma do ANEXO III.

6. DOS RECURSOS

6.1 É admissível a interposição de recursos em qualquer fase da licitação e das obrigações dela decorrentes, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da intimação do ato ou lavratura da Ata, nos casos previstos no inciso I, do artigo 109 da Lei 8.666, de 21/06/93.

6.2 Se não couber recurso hierárquico, poderá o interessado oferecer representação, no mesmo prazo, contado da intimação da decisão.

6.3 Os recursos serão dirigidos à ............................................., por intermédio do Presidente da CE.L., a qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 05 (cinco) dias úteis ou, em igual prazo, encaminhá-lo devidamente informado para apreciação e decisão do Presidente.

6.4 Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.

6.5 Caberá pedido de reconsideração no prazo de 10 (dez) dias úteis, da decisão que aplicar a sanção da declaração de inidoneidade para licitar ou contatar com a Administração Pública.

7. DA FORMALIZAÇÃO E DA DURAÇÃO DO CONTRATO

7.1 Homologada a adjudicação, será convocada a vencedora da licitação para, dentro do prazo de (cinco ) dias, assinar o termo de contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sofrendo ainda as penalidades a que alude o artigo 81 da Lei 8.666, de 21/06/93.

7.2 O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado.

7.3 Não comparecendo o convocado, pode a administração convocar os remanescentes, na ordem de classificação, para formalizar a contratação em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com este Edital, ou revogar a licitação.

7.4 Se não houver convocação, decorridos 60 (sessenta) dias da entrega das propostas, os licitantes ficarão liberados dos compromissos assumidos.

7.5 O contrato a ser celebrado terá duração de ............................., a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado em conformidade com a legislação vigente e mediante acordo entre as partes, limitada a duração a sessenta meses, de acordo com o artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93.

8. DA ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO

8.1 A presente licitação poderá: ser revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente comprovado, pertinente e suficiente para justificar sua revogação; ser anulada por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito devidamente fundamentado; ter adiada sua realização ou transferida sua abertura para outra data, mediante prévio aviso.

8.2 A anulação da presente licitação por motivo de ilegalidade não gera obrigação de indenizar, ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 59 da Lei 8.666/93.

8.3 A nulidade da presente licitação induz à nulidade do contrato, ressalvado o disposto no parágrafo único do artigo 59 da Lei 8.666/93.

8.4 Existindo qualquer alteração no Edital durante a vigência do prazo correspondente, implicitamente, o mesmo será prorrogado por número de dias iguais ao decorrido do aviso inicial, usando-se para divulgação, os meios utilizados no início.

 9. DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO

A inexecução total ou parcial do contrato exigirá a sua rescisão que será conforme os artigos 77 a 80 da Lei 8.666/93, alterados e consolidados pela Lei 8.883/94.

10. DO REAJUSTAMENTO E DO PAGAMENTO

10.1 Os preços dos serviços objeto desta licitação somente  serão reajustados após  cada doze meses de efetiva prestação de serviços.    

10.2 O pagamento será efetuado até o 10 dia do mês subseqüente, após o faturamento, mediante apresentação de Nota/Fiscal   correspondente ao período de execução dos serviços, após atestada pela ........................... A fatura deverá ser emitida, e entregue no................. no último dia útil do mês.

10.3 O pagamento será creditado em favor da Contratada, por    ordem bancária ao Banco, Agência e Conta Corrente, indicada na proposta.

10.4 Os preços constante da proposta da licitante vencedora constarão do contrato a ser firmado.

11. DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES

11.1 Qualquer impugnação relativa ao presente Edital deverá ser protocolada até 05 (cinco) dias úteis da data de abertura dos envelopes de habilitação, conforme previsto no artigo 41, parágrafo 1º da Lei 8.666/93.

11.2 A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.

12. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

12.1 A CONTRATADA deverá manter e  disponibilizar para atendimento dos serviços ora contratados  os profissionais e  os  Postos Credenciados em  número e nas condições estabelecidas neste edital.

12.2 A CONTRATADA deverá providenciar a substituição de profissionais, ou dos Postos Credenciados, na forma do  item 13  e providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pela CONTRATANTE, quanto à prestação  dos serviços contratados.

12.3 A CONTRATADA obriga-se a recrutar em seu nome e sob sua inteira responsabilidade os profissionais  e os Postos Credenciados  necessários à perfeita execução dos serviços, em número suficiente para que não haja interrupção dos mesmos, seja por motivo de férias, descanso semanal, licença, falta ao serviço, demissão e outros análogos, cabendo-lhe todos os pagamentos, inclusive dos encargos sociais previstos na legislação vigente.

12.4 A CONTRATADA deverá assumir  inteira responsabilidade por despesas diretas ou indiretas, tais como: salários, vale-transportes, taxas, seguro acidente de trabalho, auxilio-alimentação, plano de saúde, encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários e de classe, indenizações civis e qualquer outras que forem devidas a  seus empregados no desempenho dos serviços objeto desta licitação, isentando a  CONTRATANTE de qualquer vínculo empregatício com os mesmos.

12.5 A CONTRATADA deverá iniciar a prestação dos serviços objeto desta licitação no prazo máximo de até 10 ( dez ) dias corridos, a partir da  assinatura e entrega da   do respectivo contrato, cujo pagamento ocorrerá com apresentação da fatura dos  serviços efetivamente prestados e comprovados pelas correspondentes guias de atendimento, devidamente assinadas pelos seu usuários.

12. 6 A CONTRATADA deverá solicitar autorização para efetuar qualquer modificação no quadro de profissionais  indicados na respectiva proposta técnica.

12.7 A CONTRATADA é obrigada a manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nesta licitação.

13. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

13.1 A CONTRATANTE notificará, por escrito, a CONTRATADA sobre a ocorrência de eventuais imperfeições no decorrer da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção.

13.2 A CONTRATANTE se reserva no direito, único e exclusivo, de solicitar à CONTRATADA a substituição de qualquer dos profissionais  ou Postos Credenciados que estiverem prestando os serviços objeto desta licitação.

13.3 A CONTRATANTE efetuará os pagamentos de acordo com o pactuado somente após efetuar consulta mensal no SICAF, e apresentação de comprovantes dos recolhimentos dos encargos sociais junto à previdência social- INSS a e ao fundo de garantia de  tempo serviço- FGTS.

13.4 A CONTRATANTE, a seu critério, poderá reduzir ou aumentar os quantitativos previstos este Contrato, nos termos do § 1º do artigo 65 da Lei 8.666/93.

14 DAS PENALIDADES

14.1 Em caso de inexecução parcial ou total do objeto desta licitação, inadequação demora na execução dos serviços, garantida a prévia defesa, ficará a adjudicatária sujeita às sanções:

A)  advertência;

B)  multa de 2% (dois por cento) do valor total da licitação;

C)  suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, no período não superior a dois anos;

D)  declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

14.2 A penalidade estabelecida no inciso IV do artigo 87 da Lei 8.666, de 21/06/93, será de competência exclusiva do Ministro de Estado( identificar ) facultada a defesa do interessado no respectivo Processo no prazo de 10 (dez) dias de abertura de vistas, podendo a reabilitação ser requerida após 02 (dois) anos de sua aplicação.

15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1 Não havendo expediente na data marcada para abertura da licitação de que trata o presente Edital ou de qualquer outro procedimento referente a esta licitação, fica a reunião ou procedimento adiado para o primeiro dia útil subseqüente e na  mesma hora e local, salvo disposição em contrário.

15.2 Nenhuma indenização será devida aos licitantes pela elaboração e/ou apresentação de documentos e das propostas relativas ao presente Edital.

16. DAS INFORMAÇÕES

16.1         As empresas licitantes poderão obter informações com a Comissão de Licitação ........................... situado à .................................................., das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, através dos telefones: ................................... e fax................................... .

Brasília  

COMISSÃO  ESPECIAL DE LICITAÇÃO

ANEXO Nº I

ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS OBJETO DESTA LICITAÇÃO

 Prestação  de serviços de assistência médica aos servidores e aos seus dependentes, assim discriminados: Discriminar por faixa etária e sexo;  compreendendo :

1. SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA

    1.1- Consultas Médicas

    1.2- Exames de Diagnósticos Comuns e Especiais

    1.3- Atendimento de Emergência

    1.4- Internações Hospitalares

    1.5- Cirurgias

    1.6- Indicação de especialistas médicos para comporem juntas médicas oficiais

2- DEFINIÇÕES

   2.1- Consultas

   As consultas deverão ser feitas no consultório da Contratada, na especialidade desejada, ou e nos Postos Credenciados com hora marcada e mediante a guia de encaminhamento. No dia e hora marcados para  a consulta médica, o servidor  ou seus dependentes, deverão apresentar munidos dos seguintes documentos:

   Na impossibilidade do comparecimento, o servidor ou seu dependente, deverá providenciar o cancelamento, evitando, com isso prejudicar o médico e outro paciente.

   A entrega de resultados de exames, bem como a avaliação de conduta não serão consideradas consultas e sim retorno, devendo ser efetuado no prazo máximo de 10 ( dez ) dias da consulta inicial.

2.2- Atendimento de Emergência  na Sede do Órgão ou da  Entidade

No caso de emergência na sede do órgão ou entidade, o servidor e seus dependentes  serão atendidos   nos Postos  credenciados.

Após o atendimento de emergência, o servidor deverá procurar o médico credenciado para continuidade do tratamento, caso haja necessidade.

2.3 Atendimento de Emergência Fora da Sede do Órgão ou Entidade

No caso de emergência  fora da sede do órgão ou da  entidade, o servidor e seus dependentes  serão atendidos nos  Postos Credenciados na localidade onde ocorrer a necessidade de atendimento.

No caso de exigir-se cheque-caução  o prazo para a troca  deste chegue-caução pela guia de atendimento será de 72 ( setenta e duas ) em dias  úteis.

Inexistindo Postos credenciados, o servidor ou seu dependente será atendido no mais

próximo. Se for caso, fará  entrega de cheque-caução e entra em contato com a sede da contratada, via telefone,  para fins de autorização ou   assunção do débito. 

 2.4 Postos Credenciados

Compreende as unidades de saúde credenciadas pela contatada  para atendimento médico, laboratorial e hospital, na sede ou fora da sede do órgão ou entidade

2.5 Principais Especialidades Médicas

Dentre outras, destacam-se:

Alergia infantil: tratamento de doenças alérgicas da crianças ( via alergologia);

Alergologia: especialidade médica que trata das alergias, que são reações do organismo a determinado fator ( poeira, pêlos de animais ou não, pena de aves, alimentos, etc.);

 Anatomia Patológica: estudo de material retirado durante as cirurgias, biopses, etc.;

Anglologia: tratamento cirúrgico ou não dos vasos sangüíneos e das veias ( varizes);

Audiometria: exame para  medir o nível de audição;

Betaterapia: radioterapia para tratamento de várias doenças;

Bióterapia: procedimento cirúrgico de retirada de material para análise e diagnóstico de doenças, através de anatomia patológica;

Cardiologia: tratamento das doenças do coração;

Cirurgia Buco-maxilo Facial: tratamento cirúrgico de doenças ou defeitos da região inferior da face e parte interna da boca;

Cirurgia Cardíaca: tratamento cirúrgico das doenças do coração;

Cirurgia da Mão: tratamento cirúrgico de defeitos, doenças ou acidentes da mão;

Cirurgia da Cabeça e Pescoço: tratamento cirúrgico das doenças da cabeça e do pescoço;

Cirurgia do Aparelho Digestivo: tratamento cirúrgico das doenças do estômago, pâncreas, intestinos, vesícula.etc:

Cirurgia Endocrinológica: tratamento cirúrgico das glândulas que produzem hormônios;

Cirurgia Geral: tratamento cirúrgico de hérnias, doenças do aparelho digestivo, etc:

Cirurgia Plástica Reparadora: cirurgia de caráter reparador dos problemas de deformações;

Cirurgia Torácica: tratamento cirúrgico das doenças do tórax;

Cirurgia Vascular: tratamento de vasos sangüíneos ( veias, artérias e vasos linfáticos);

Clínica Geral: tratamento de doenças em geral e fornece orientação para as especialidades/tratamentos específicos;

Colposcopia: exame do grau de normalidade da vagina e do colo do útero;

Coronariografia: exame do estado dos vasos do coração, com passagem de catéter através de vaso sangüíneo de um membro (braço ou perna );

Dermatologia: tratamento das doenças da pele;

Emergência: situação em que existe a  necessidade imediata de atuação médica, sem tempo para preparo do paciente, em virtude do risco de vida;

Endocrinologia: tratamento das doenças das glândulas;

Endoscopia Digestiva:  exame do estado do esôfago, estômago e intestinos, através de aparelho ligado a tubo introduzido pela boca ou pelo ânus;

Endoscopia Peroral: exame das vias respiratórias, através de tubo colocado pela boca;

Ergometria: :exame do estado do coração, feito através de provocação do esforço físico com esteira ou bicicleta;

Fisioterapia: tratamento de doenças ou lesões ortopédicas, neurológicas e outras, através de sessões de exercícios  ou aparelhos especiais, com fisioterapeuta ( profissional especializado não médico);

Gastroenterologia: tratamento cirúrgico ou não das doenças do aparelho digestivo;

Ginecologia: tratamento cirúrgico ou não das doenças da mulher;

Hematologia: tratamento das doenças do sangue;

Hemodinâmica: exame do coração, com passagem de cânula através de vaso sangüíneo de um  membro;

Imunologia: tratamento de doenças infecciosas;

Laboratório de Análises Clínicas: realiza exames de sangue, fezes, urina, etc;

Laparoscopia: método cirúrgico para diagnostico e /ou tratamento de doenças em órgãos  internos, utilizando cânulas que se introduzem por pequenos orifícios feitos pelo cirurgião. Dispensa a necessidade de grandes incisões e encurtam o período de recuperação após a cirurgia;

Litotripsia Extra Corpórea Por Ondas de Choque: tratamento de cálculos renais ou outros, por aparelhos externos ao paciente, sem necessidade de cirurgia;

Mastologia: tratamento cirúrgico ou não das doenças da mama;

Medicina Nuclear: faz exames e tratamentos usando material radioativo;

Nefrologia: tratamento das doenças dos rins;

Neurocirurgia: tratamento cirúrgico das doenças do célebro;

Neurologia: tratamento dos diferentes tipos de doenças dos nervos e do célebro;

Obstetrícia: tratamento de gestante, do início ao final da gravidez;

Oftalmologia: tratamento cirúrgico ou não das doenças dos olhos;

Oncologia: tratamento cirúrgico ou não dos tumores;

Ortopedia: tratamento cirúrgico ou não dos ossos, músculos, articulações, etc;

Otorrinolaringologia: tratamento cirúrgico ou não das doenças do ouvido, nariz e garganta;

Pediatria: tratamento clínico das doenças das  crianças;

Pneumologia: tratamento clínico das doenças do pulmão;

Proctologia: tratamento cirúrgico ou não das doenças do ânus e do reto;

Radiologia: exames através de raios X, que avaliam as diversas regiões do corpo e auxiliam no diagnóstico de doenças;

Ressonância Magnética: exame dos diversos órgãos por meio de aparelho especial que envolve o paciente;

Reumatologia: tratamento das doenças reumáticas em geral;

Terapia Ocupacional: tratamento destinado a recuperação das atividades habituais, em casos de doenças neurológica, ortopédicas, etc, com profissional especializado não médico;

Tomografia Computadorizada: exame especial das regiões  do corpo, feito através de aparelho computadorizado:

Traumatologia: tratamento cirúrgico ou não dos traumas ósseos, musculares, articulares, etc;

Ultra-sonografia: exame dos diversos órgãos por meio de aparelho de ultra-som;

Urgência: situação em que existe a necessidade imediata de atuação médica, devido ao risco de vida, porém com tempo para preparo do paciente;

Urologia: tratamento cirúrgico ou não das doenças que atacam as vias urinárias.

2.6 Juntas Médicas Oficiais

Constituídas por três  profissionais médicos, mediante  indicação de nomes e especialidades dos seu integrantes, com a comprovação de suas habilidades e que não estejam respondendo  a processo disciplinar junto à entidade fiscalizadora da profissão, para realização de perícias,  avaliação ou inspeção médica quando solicitado pela Contratada.

ANEXO Nº II

CRITÉRIOS  OBJETIVOS PARA AVALIAÇÃO DA MELHOR TÉCNICA PARA
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS  MÉDICOS

ASPECTOS A SEREM AVALIADOS:

1. AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL (da pessoa jurídica)

   PONTUAÇÃO

    1.1 EXPERIÊNCIA

    Até 5 anos de existência                    10

    Acima de 5  e menos de dez anos      30

    Acima de  dez anos                           40

    Pontuação obtida.

    Comprovação Registro no CRM

1.2 ESPECIALIDADES MÉDICAS ( DENTRE AS 61

IDENTIFICADAS NO EDITAL )

     Para cada uma especialidade médica a licitante deverá comprovar possuir no seu quadro de pessoal um médico.

     Mínimo de 5  até 10 especialidades      20

     Acima de 10 e menos de 20                40

     Acima de 20 e menos de 40                60

     Acima de 40 e menos de 50                70

     Acima de 50 e no máximo 61              90

    Pontuação obtida 

Comprovação: apresentação da relação dos profissionais, pertencentes ao seu quadro ou contratados e os respectivos currículos, sujeitos a entrevistas.

1.3 POSTOS DE ATENDIMENTO

Em cada posto de atendimento deverá ser indicada as correspondentes especialidades médicas e os receptivos  profissionais responsáveis

    SEDE:

    Mínimo de 1 até 5 10

    Acima de 5 até 10  30

    Acima de 10        50

    FORA DA SEDE:( ESPECIFICADOS NO EDITAL)

    Obedece a mesma pontuação de atendimento na Sede para cada localidade exigida no Edital

    Pontuação obtida 

1.4. Pontuação total obtida  no aspecto institucional   

2- AVALIAÇÃO PROFISSIONAL (PARA CADA ESPECIALIDADE MÉDICA OFERECIDA DEVERÁ CORRESPONDER A NO MÍNIMO UM PROFIS­SIO­NAL HABILITADO)

2.1 CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO NA RESPECTIVA ÁREA

2.1.1- CURSOS DE TREINAMENTO  (LIMITADO AO MÁXIMO DE DEZ em cada espécie )

    Até 20 horas /aula ( cada um 10 pontos)

    Acima de 20 até 40 horas/ aula ( cada um 20 pontos )

    Acima de 40  até 100 ( horas/aula ( cada um 30 pontos)

    Acima de 100  até 179 horas /aula ( cada um 40 pontos )

   pontuação obtida

2.2  ESPECIALIZAÇÃO

    Mínimo de 180 horas/aula- cada um 80 pontos)

    Mínimo de 360 horas/aula- cada um 180 pontos)

   pontuação obtida

2.3 MESTRADO-(cada um 300 pontos)

   pontuação obtida

2.4 DOUTORADO (cada um 500 pontos ) 

   pontuação obtida

2.5 COMPROVAÇÃO:  Dos itens nºs. 2.1.1; 2.2; 2.3 e 2.4; apresentação do certificado ou diploma original e  a respectiva cópia para  autenticação

2.6 EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL ( incluí-se a residência médica)

    Até cinco anos    10

    Acima de 5 e menos de dez anos    30

    Acima de dez    60

    Pontuação obtida 

Comprovação: cópia da carteira   ou contrato de trabalho onde consta registro como  médico e  ou declaração de residência médica.

   Pontuação total obtida no aspecto formação Profissional

OBS: SERÃO DESCLASSIFICADOS OS CANDIDATOS QUE NÃO OBTIVEREM NO MÍNIMO DE 230 PONTOS  EM QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

AVALIAÇÃO DA MELHOR TÉCNICA

Pontos obtidos no aspecto institucional

+ Pontos obtidos no aspecto profissional (indicar quantidade de profissionais apresentados

= Total geral de pontos obtidos na melhor técnica

ANEXO Nº III

MINUTA DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

MINISTÉRIO ............................

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº ____/

CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM,  -.................................................. E A EMPRESA _____________________ PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS

 Aos ___ dias do mês de ______ do ano de 199. na cidade de Brasília, na ....................... - .......................................... com sede em ...................................., inscrita no CGC/MF sob o nº ................................................., na presença das  testemunhas que subscrevem o presente, compareceram as partes, entre si justas e contratadas, de um lado, a ......................... doravante designada simplesmente “CONTRATANTE”, neste ato representada por .........................., e a empresa ____________., estabelecida no ________________, CGC/MF nº ____________, Inscrita  no CRM: ________, doravante designada simplesmente “CONTRATADA”, neste ato representado por .__________, _______________, portador da cédula de identidade nº ____________, CPF: _______________ e,  Registrado no CRM sob o nº..... para assinarem o presente Contrato de prestação de serviços de acordo com o que consta no Edital de Concorrência Nº.... Processo ................................., que passam a fazer parte  integrante deste Contrato, independentemente de transcrição.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

A “CONTRATADA”, em decorrência da adjudicação que lhe foi feita da Concorrência nº....,  compromete-se a prestar serviços  de assistência médica  preventiva e curativa aos servidores ( discriminar faixa etária e sexo) deste órgão/ entidade, e aos seus dependentes, assim especificados:

1. SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA

1.1- Consultas Médicas

1.2- Exames de Diagnósticos Comuns e Especiais

1.3- Atendimento de Emergência

1.4- Internações Hospitalares

1.5- Cirurgias

1.6-  Indicação de profissionais médicos para composição de juntas médicas oficiais

2- DEFINIÇÕES:

2.1- Consultas

As consultas deverão ser feitas em consultório da especialidade desejada, com hora marcada e mediante a guia de encaminhamento.

Na impossibilidade do comparecimento, o servidor ou seu dependente, deverá providenciar o cancelamento, evitando, com isso prejudicar o médico e outro paciente.

A entrega de resultados de exames, bem como a avaliação de conduta não serão consideradas consultas e sim retorno, devendo ser efetuado no prazo máximo de 10 ( dez ) dias da consulta inicial.

2.2- Atendimento de Emergência  na Sede do Órgão ou da  Entidade

No caso de emergência na sede do órgão ou entidade, o servidor e seus dependentes  serão atendidos   nos Prontos Socorros credenciados.

2.3 Atendimento de Emergência Fora da Sede do Órgão ou Entidade

No caso de emergência  fora da sede do órgão ou da  entidade, o servidor e seus dependentes  serão atendidos nos  Postos credenciados na localidade onde ocorrer a necessidade de atendimento.

No caso de exigir-se cheque-caução  o prazo para a troca  deste chegue-caução pela guia de atendimento será de 72 ( setenta e duas ) em dias  úteis.

Inexistindo Postos credenciados, o servidor ou seu dependente será atendido no mais próximo. Se for caso, fará  entrega de cheque-caução e entra em contato com a sede da contratada, via telefone,  para fins de reembolso ou assunção do débito.

2.4 Postos Credenciados

Compreende as unidades de saúde credenciadas pela contratada  para atendimento médico, laboratorial e hospitalar, na sede ou fora da sede do órgão ou entidade

2.5 Principais Especialidades Médicas

Dentre outras, destacam-se:

2.6 Juntas Médicas Oficiais

Constituídas por três  profissionais médicos, mediante  indicação de nomes e especialidades dos seu integrantes, com a comprovação de suas habilidades e que não estejam respondendo  a processo disciplinar junto à entidade fiscalizada da profissão, para realização de perícias,  avaliação ou inspeção médica quando solicitado pela Contratada.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO REGIME DE EXECUÇÃO

O regime de execução deste  Contrato será indireta,  empreitada por preço unitário, sempre correspondendo ao valor de unidade de serviços médico.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PREÇO

O valor estimado  do presente CONTRATO é de R$           (         ), que será pago em  parcelas mensais  no valor dos serviços efetivamente prestados, estando incluídos todos os custos diretos e indiretos que incidirem sobre a execução dos serviços.

CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTAMENTO E DO PAGAMENTO

Os preços dos serviços objeto desta licitação somente serão  reajustados após cada período de doze meses de efetiva prestação de serviços.

O pagamento será efetuado até o dia 10 (dez) do mês subseqüente, após o faturamento mediante apresentação de Nota Fiscal/Fatura, correspondente ao período de execução dos serviços, após atestado pela...................................... A fatura deverá ser emitida e entregue no ................. no último dia útil de cada mês.

O pagamento será creditado em favor da Contratada, por intermédio  de ordem bancária contra o Banco________ nº _____, Agência, _______, Conta Corrente nº __________.

CLÁUSULA QUINTA -  DO PRAZO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

O prazo de execução dos serviços será .............................., a contar da data de assinatura do contrato podendo ser prorrogado em conformidade com a legislação vigente e mediante acordo entre as partes, limitada a duração a sessenta meses, de acordo com o artigo 57, inciso II da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA SEXTA - DA  DOTAÇÃO

As despesas decorrentes deste contrato correrá, no presente exercício, à conta dos recursos alocados  no Programa de Trabalho nº .................. Elemento de Despesas .......................Empenho nº___, de __/__/9...  e nos demais exercícios serão alocados recursos  suficientes e no mesmo Programa de Trabalho.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

7.1Para execução dos serviços objeto desta licitação a CONTRATADA colocará à disposição da CONTRATANTE  a relação do profissionais por especialidades e dos  Postos Credenciados para prestar os serviços objeto desta licitação, no período de 2ª (segunda-feira) a 6ª (sexta-feira) no horário de 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas , e em caráter de emergência no momento em que ocorrer.

7.2   A CONTRATADA deverá providenciar a substituição de profissionais  e dos Postos  Credenciados, alocados a este contrato e providenciar a imediata correção das deficiências apontadas pela CONTRATANTE, quanto à execução dos serviços contratados.

7.3 A CONTRATADA obriga-se a selecionar e recrutar em seu nome e sob sua inteira responsabilidade os profissionais nas respectivas especialidades e os  postos credenciados, necessários à perfeita execução dos serviços, em número suficiente para que não haja interrupção dos mesmos, seja por motivo de férias, descanso semanal, licença, falta ao serviço, demissão e outros análogos, cabendo-lhe todos os pagamentos, inclusive dos encargos sociais previstos na legislação vigente.

7.4 A CONTRATADA deverá assumir  inteira responsabilidade por despesas diretas ou indiretas, tais como: salários, vale-transportes, taxas, seguro acidente de trabalho, auxilio-alimentação, plano de saúde, encargos sociais, fiscais, trabalhistas, previdenciários e de classe, indenizações civis e qualquer outras que forem devidas em função do desempenho dos serviços objeto desta licitação, isentando a  CONTRATANTE de qualquer vínculo empregatício com os mesmos.

7.5 A CONTRATADA deverá iniciar a prestação dos serviços objeto desta licitação no prazo máximo de até 10 ( dez )d ias corridos, a partir  assinatura e da entrega da  cópia deste Contrato.

7.6 A CONTRATADA deverá solicitar autorização  a CONTRATANTE para efetuar qualquer modificação no quadro de profissionais  ou postos credenciadas, alocados a este Contrato

7.7 A CONTRATADA é obrigada a manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE:

8.1 A CONTRATANTE notificará, por escrito, a CONTRATADA sobre a ocorrência de eventuais imperfeições no decorrer da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção.

8.2 A CONTRATANTE se reserva no direito, único e exclusivo, de solicitar à CONTRATADA a substituição de qualquer dos profissionais  ou postos credenciados que estiverem prestando os serviços objeto desta licitação.

8.3 A CONTRATANTE efetuará os pagamentos de acordo com o pactuado somente após efetuar consulta mensal no SICAF para comprovação das condições previstas no item 7.7 da Cláusula Sétima.

8.4 A CONTRATANTE determinará um representante para acompanhar e fiscalizar a execução deste contrato, designado nos termos do artigo 67, da Lei 8.666/93.

8.5 A CONTRATANTE, a seu critério, poderá reduzir ou aumentar os quantitativos previstos este Contrato, nos termos do § 1º do artigo 65 da Lei 8.666/93.   

CLÁUSULA NONA - DAS PENALIDADES

Pela inexecução total ou parcial do ajuste, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à “CONTRATADA”, de acordo com o disposto no artigo 87 da Lei nº 8.666/93, as seguintes sanções:

a) Advertência;

b) Multa de 2% (dois por cento) do valor total deste Contrato;

c) Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração por prazo não superior a 02 (dois) anos;

d) Declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a Administração, enquanto perdurarem os motivos da punição, ou até que seja promovida a reabilitação, perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida desde que ressarcida a Administração dos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção mencionada no item “C” desta cláusula.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO

 A rescisão contratual obedecerá às disposições contidas nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666/93.

Em caso de rescisão do presente Contrato por parte da “CONTRATANTE”, não caberá à “CONTRATADA” direito a qualquer indenização, salvo na hipótese do artigo 79, parágrafo segundo, da Lei nº 8.666/93.

Reconhece a “CONTRATADA” os direitos da “CONTRATANTE” em caso de rescisão administrativa prevista no parágrafo primeiro do artigo 77 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA PUBLICAÇÃO

 A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato deste Contrato no D.O.U. até o quinto dia  útil do mês  seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO

 Fica eleito o foro de Brasília, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato.

 E, por estarem justos e contratados, assinam o presente, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Brasília, ___ de ______ de 199...

_____________________________________________________
CONTRATANTE

 

_____________________________________________
CONTRATADA

 

TESTEMUNHAS:

1) 

___________________________
CPF:
RG:

2)

___________________________
CPF:
RG:

                                                                        ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATOS SUPERVENIENTES E
IMPEDITIVOS DE PARTICIPAR EM PROCESSO DE LICITAÇÃO

 

(NOME DA EMPRESA)___________________________________ ___________, CGC-MF nº _________ e CRM nº __________, sediada (endereço completo) ________________________________________________, declara, sob as penalidades  da lei, que até a presente data inexistem fatos impeditivos para a sua habilitação no presente processo licitatório, bem como  de que não esta impedida de participar de processos  de licitação com Administração Pública  e que a esta empresa  e os profissionais por ela   identificados  ou credenciados neste processo de licitação não estão respondendo  a processo disciplinar junto à entidade fiscalizada da profissão, ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores.

 

(a) __________


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