SERVIDOR PÚBLICO- ESTE POBRE ALGÓZ
Vânia Moreira Diniz(*)

 

          Ao receber a missão sempre muito grata de escrever a apresentação do livro do Professor Paulo Diniz “REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA VIDA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA UNIÃO”, tive dessa vez reflexões pessoais sobre o servidor público.

          Há muito venho pensando numa forma de entender a posição desse “pobre algoz” em que se transformou da noite para o dia, funcionários do governo , muito deles ganhando um triste salário que mal dá para sobreviver. E agora ao deparar-me, com o livro do Professor, dedicado especialmente ao tema que me impressiona pela estranha singularidade gostaria de fazer algumas considerações. Será que posso fazer essa apresentação? Estarei preparada? Terei compreendido porque quase uma sociedade inteira fica a favor de descontar de um aposentado e pior ainda de um pensionista que recebe acima de apenas R$600,00 para sua sobrevivência e muitas vezes de seus familiares? Estarei subestimando esse valor? Dizem que o pagamento dos aposentados compromete todas as categorias obrigando as pessoas a participarem de compromissos que elas não têm culpa. Mas a sociedade não é feita desses deveres ? Ou pudemos pensar que todos não contribuímos com o resto da sociedade? Quando o empresário, aumenta seus produtos não participamos? Quando o jogador de futebol recebe fábulas em dinheiro de um clube não participamos? Ou quando os executivos de uma empresa privada ganham salários realmente notáveis, quem poderá pensar que não participamos? Participamos pagando os produtos que terão os valores sempre no limite adequado ao lucro que terão.

          Quando alguém ganha demais está, é claro contribuindo para outro receber menos, considerando que o volume de dinheiro do país é um só. Então por que só o funcionário público?

          O funcionário público paga pela sua aposentadoria, pois desconta a previdência pelo seu salário integral. Será que todas as categorias são obrigadas a fazê-lo? Nesses meses eu me perguntei várias vezes se era justo o que estavam fazendo com esse trabalhador, ameaçando demiti-lo, levando-o à loucura e à depressão profunda pela ameaça de todos os dias e ainda sendo na sua desgraça motivo de alegria para os outros. E os direitos Humanos ? Direitos humanos não é só pedirmos que se dê prisões mais dignas ou não permitir a pena de morte. Mas é principalmente sermos justos.

          Acho que nem tinha o direito de estar fazendo essas elucubrações que nem mesmo servirão de reflexão para ninguém. Se estou errada me perdoem.

          Na verdade o professor Paulo Diniz escreveu esse livro com o intuito principal de analisar as modificações introduzidas pela Reforma da previdência pela Emenda Constitucional nº 20, promulgada em 16 de dezembro no que se refere ao servidor público ativo, inativo e pensionista.

          Esse livro é importante, principalmente porque poderá ser usada a opção, por mais de quarenta anos no seu conteúdo, no que se relaciona às Regras de Transição.

          Todos os aposentados ou que já tinham acumulados anos de serviços ou aqueles que esperam informações concretas sobre regras, deveres e direitos dos servidores encontrarão nesse trabalho um poderoso consultor .

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(*) Texto da apresentação do REFORMA DA PREVIDÊNCIA NA VIDA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL DA UNIÃO, de Paulo de Matos Ferreira Diniz, ed. Brasília Jurídica, 1999

          Nessa edição, além do servidor ativo, inativo, estudiosos, a área de Recursos Humanos e de controle encontrarão ainda uma sustentação maior e mais completa.

          Como nos últimos trabalhos, o disquete completará de forma pratica toda a estrutura do livro facilitando aos leitores e estudiosos a atualização do conteúdo.

          Tenho certeza que o novo trabalho do Professor será de grande valia nesse momento em que as incertezas tomam conta de toda uma categoria insegura de seus direitos e que estejam ansiosos para compreenderem o que lhes reserva a maturidade plena de suas vidas, no que diz respeito às condições de seu futuro presente, próximo ou ainda distante, mas que chegará indubitavelmente.

Brasília, JUNHO de 1999

Vânia Moreira Diniz

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